OPEN FINANCE – COMO FUNICONA?

O Open Finance, foi uma evolução do projeto Open Banking, que foi regulamentado pelo Banco Central em resolução de nº 1/2020, esse projeto visa aumentar a concorrência bancária, melhorar os produtos financeiros disponibilizados, gerar facilidade entre portabilidade de contas no banco e estimular a economia através da inclusão financeira.

O Open Banking apenas fornecia os dados e serviços tradicionais dos bancos, mas com a resolução nº 4/2022 do Banco Central, surgiu o Open Finance, que incluía distribuir todos os dados financeiros do cliente do banco.

Neste sistema, além das instituições financeiras, as seguradoras, corretoras de investimentos, previdência, fintechs e outros se beneficiaram com a publicidade do ecossistema financeiro do seu cliente, mas na prática essas empresas estão utilizando dos dados fornecidos para selecionar quais são os “bons” e “maus” clientes.

Claro, a liberação das informações não é feita apenas por decisão da empresa, ela precisa de autorização por contrato dos seus clientes, e usuários, pois são dados sigilosos e protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Após contratação, as instituições financeiras e empresas, tem o dever de garantir a segurança e a manutenção de todos os dados fornecidos, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, podendo sofrer grandes problemas em uma possível ação no judiciário.

O judiciário brasileiro, até o momento é bem consciente do lado mais frágil da relação, que são os clientes e usuários contratantes desses serviços, e a tendência do judiciário é aplicar responsabilidade objetiva as instituições financeiras e empresas que sofrem com os vazamentos dos dados e fraudes no seu sistema.

Considerando os elementos acima, os usuários e contratantes dos serviços bancários, de seguros que tenham seus dados vazados ou desconfiem que seus dados estão sendo usados da maneira incorreta, tem o direito e dever de procurar um profissional especializado para auxiliar.