O sócio minoritário pode ser responsabilizado em ações trabalhistas e bancárias? Entenda em quais situações a lei permite atingir o patrimônio pessoal e quando a responsabilidade não deve ser automática.

A Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) transformou a relação entre bancos e consumidores ao exigir maior responsabilidade na concessão de crédito e mais transparência contratual. Além disso, criou mecanismos eficazes para a renegociação unificada das dívidas, preservando a dignidade e a subsistência do consumidor.

O Open Finance amplia a troca de dados financeiros entre instituições, garantindo mais concorrência e produtos personalizados. Usuários têm direito à segurança e ao controle sobre suas informações, conforme a LGPD.