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Perfil
Data de entrada: 21 de jan. de 2025
Posts (10)
27 de jan. de 2026 ∙ 2 min
A Desconsideração da Personalidade Jurídica nos Contratos Bancários: Limites e Abusos à Luz do Contraditório e da Ampla Defesa no Processo Civil
A desconsideração da personalidade jurídica nos contratos bancários deve ser medida excepcional, sempre precedida do devido processo legal. O uso automático do instituto compromete o contraditório, a ampla defesa e a segurança jurídica.
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9 de dez. de 2025 ∙ 3 min
A Remarcação da Audiência de Conciliação como Estratégia Viável no Direito Bancário: Limites da Boa-Fé e a Importância da Atuação Profissional Especializada Introdução
A remarcação da audiência de conciliação, quando usada com propósito legítimo, é uma estratégia eficaz no Direito Bancário e totalmente compatível com a boa-fé processual.
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14 de out. de 2025 ∙ 3 min
Abusos nas Relações de Consumo Bancário: Uma Análise Crítica sobre Cláusulas, Tarifas, Publicidade e Superendividamento
Introdução
O sistema bancário, embora essencial para a organização econômica do país, tem sido alvo de constantes críticas no que tange ao respeito aos direitos do consumidor. Os contratos bancários, na maioria das vezes de adesão, são repletos de cláusulas e tarifas cuja legalidade é questionável, e a publicidade praticada por essas instituições muitas vezes induz o consumidor ao erro. Ademais, o fenômeno do superendividamento tem se agravado, levando à edição da Lei nº 14.181/2021, que buscou
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Deborah Oliveira
Escritor
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