Você já ouviu falar em Ação Pauliana? Conheça este instituto e como ele se relaciona com a dívida bancária

Quando uma empresa ou empresário enfrenta dificuldades financeiras, é comum tentar reorganizar o patrimônio vendendo alguns bens, transferindo ativos ou buscando outras formas de manter o negócio funcionando.

No entanto, certas movimentações feitas em momento de endividamento bancário podem ser questionadas judicialmente pelos credores. E uma dessas medidas é a chamada ação pauliana, também chamada de ação revocatória.

A ação pauliana nada mais é que um instrumento jurídico que permite ao credor anular atos praticados pelo devedor que prejudiquem o recebimento da dívida, por exemplo, a venda ou doação de bens feita para “escapar” da cobrança.

Essa ação está prevista nos artigos 158 a 165 do Código Civil. Diferentemente da fraude à execução, que ocorre quando já há processo judicial em andamento e o ato é considerado automaticamente ineficaz perante o credor, a ação pauliana se aplica antes ou independentemente da existência de uma execução.

Em outras palavras, mesmo que o banco ainda não tenha entrado com um processo, ele pode futuramente tentar anular uma venda ou transferência patrimonial feita em prejuízo de seu crédito.

Contudo, para que a ação pauliana seja aceita pelo juiz, o banco (credor) precisa demonstrar alguns requisitos, tais como a existência de um crédito válido e anterior ao ato, isto é, a dívida deve existir antes da venda ou transferência patrimonial que está sendo questionada, o prejuízo causado, de maneira que a operação realizada reduza ou elimine o patrimônio do devedor, dificultando ou impedindo o pagamento da dívida, a má-fé, com demonstração pelo banco de que houve a intenção de fraudar ou ainda que o comprador (terceiro adquirente) sabia da situação de endividamento.

Se o banco conseguir comprovar esses requisitos, o juiz pode anular a venda ou transferência, fazendo com que o bem volte a integrar o patrimônio do devedor e possa ser penhorado numa eventual ação de execução para pagamento da dívida.

Se você tem dívidas bancárias, o ideal é agir de forma estratégica, transparente e com orientação jurídica, em vez de tentar “proteger” bens de maneira precipitada.

Evitar riscos passa por um planejamento e transparência jurídica, e apenas um advogado especializado pode te auxiliar, preservando as melhores condições de negociação e defesa. Não haja sozinho, busque um advogado de confiança.