Por que o empresário precisa de um advogado empresarial?

A legislação brasileira tornou o ato de constituir e manter uma empresa uma tarefa complexa, haja vista que a lista de obrigações a serem seguidas são extensas. Ocorre que grande parte dos empresários se preocupam apenas com a qualidade do produto ofertado ou com o fornecimento do serviço, deixando de lado os demais encargos relacionados à administração de uma pessoa jurídica, como é o caso do pagamento de tributos ou a observação das regras trabalhistas.

Corriqueiramente, as empresas são alvos de processos judiciais trabalhistas oriundos de acidentes de trabalhos ou desrespeito às determinações contidas na Consolidação das Leis do Trabalho. Nesse sentido, a figura do advogado será necessária para elaboração da defesa e acompanhamento da ação movida pelo empregado.

Contudo, o ideal é que as ações judiciais sejam evitadas, uma vez que as mesmas são onerosas e morosas. Dessa forma, a assessoria jurídica terá uma performance preventiva, sendo responsável por adequar à empresa diante das normas trabalhistas, resguardando-a de futuras demandas judiciais.

Outro problema muito comum está relacionado às questões fiscais. A falta de conhecimento sobre o sistema tributário nacional, que é extremamente complexo, leva vários empresários a efetuarem pagamentos desnecessários ou à maior, prejudicando, dessa forma, a saúde financeira da empresa. Além disso, observa-se que os prazos para pagamentos são negligenciados, fazendo com que a empresa possa vir a figurar no polo passivo de execuções fiscais, sujeitando-a a futuras constrições patrimoniais, o que é desvantajoso para a pessoa jurídica.

Nesse viés, mais uma vez a figura do advogado empresarial se faz necessária, visto que o mesmo será responsável pelo controle tributário da pessoa jurídica, procedendo com a elaboração de um planejamento tributário, que são basicamente as ações, estratégias e estudos que objetivam reduzir legalmente a carga tributária de uma empresa, resultando em lucros maiores.

Outro ponto é que, por diversos motivos, os empresários se veem em situações que demandam a solicitação de empréstimos bancários, que possuem contratos muito complexos, com diversos termos técnicos, fazendo com que a leitura seja de difícil compreensão. Ao advogado ficará o encargo de proceder com a análise detalhada de todas as cláusulas, evitando que seja contratado um empréstimo com juros e cláusulas abusivas, que futuramente poderão ameaçar o funcionamento da pessoa jurídica.

Além dos contratos bancários, o advogado também realiza a análise dos contratos com fornecedores e clientes, bem como efetua revisões, pois com o passar do tempo os contratos se tornam desatualizados, sendo a verificação importante para adequá-lo à realidade financeira da empresa naquele momento.

Com todo o exposto, verifica-se que a contratação de um advogado somente para atuação em demandas judiciais específicas não é o ideal, pois o acompanhamento jurídico pontual dentro da empresa será imprescindível para o bom funcionamento dos negócios.

Sendo assim, procure um escritório de advocacia composto por advogados especializados em diversas áreas do Direito para ter segurança jurídica nos seus negócios.