Penhora do Faturamento da Empresa: o que é e quando pode acontecer?

Você sabia que, se a sua empresa tem dívidas bancárias e não paga, o juiz pode determinar a penhora de parte do faturamento mensal para quitar essa dívida?Muita gente acredita que a Justiça só pode penhorar bens físicos, como imóveis, veículos ou máquinas. Mas a verdade é que o dinheiro que a empresa recebe todo mês também pode ser alvo de cobrança judicial.

O que significa “penhora do faturamento”

A penhora do faturamento acontece quando o juiz determina que uma porcentagem da receita mensal da empresa seja bloqueada e enviada diretamente para o pagamento da dívida.Normalmente, esse valor é retido todo mês, até que o débito seja quitado.

Quando isso pode ocorrer

Esse tipo de penhora geralmente é aplicado quando:

• A empresa não possui outros bens suficientes para garantir o pagamento da dívida;

• O banco ou credor prova que a cobrança sobre o faturamento é necessária para receber o que é devido;

• O juiz entende que a medida não vai impedir a empresa de continuar funcionando.

Vale destacar: o percentual penhorado costuma ser limitado a um valor que não comprometa totalmente as atividades da empresa, mas ainda assim pode gerar impacto no caixa e no funcionamento do negócio.

Como evitar ou reverter a penhora

Existem alternativas para tentar impedir ou reduzir a penhora do faturamento, como:

• Negociar diretamente com o banco para um acordo mais vantajoso;

• Propor um parcelamento judicial;

• Apresentar provas de que a penhora vai inviabilizar o funcionamento da empresa.

O ideal é buscar orientação jurídica assim que a empresa receber qualquer notificação sobre a execução da dívida. Agir rápido pode evitar bloqueios e proteger o fluxo de caixa.

 Conclusão

A penhora do faturamento é uma medida real e prevista na lei, que pode afetar diretamente a saúde financeira de uma empresa endividada. Entender como ela funciona e contar com apoio jurídico especializado é essencial para encontrar a melhor solução antes que a situação se agrave.