Pedido de Incapacidade Econômico-Financeira para Instituições Bancárias

As linhas de crédito ofertadas pelas instituições financeiras em muitas ocasiões são opções viáveis para que empresas ou pessoas físicas viabilizarem os negócios da vida cotidiana. Neste aspecto, muitos clientes mantêm relações financeiras com bancos através de empréstimos e financiamentos, estando assim sujeitos as volatilidades do mercado.

No curso dessas circunstâncias, caso você seja surpreendido por alguma situação que modifique drasticamente sua condição financeira e se veja impossibilitado de adimplir com as parcelas daquela linha de crédito que vinha pagando habitualmente, saiba que existe um remédio administrativo que pode ser usado para buscar uma conciliação entre você e o banco conhecido como Pedido de Incapacidade Econômico-Financeira.

Através deste pedido o cliente que já se encontra inadimplente ou que esteja próximo a enfrentar uma situação de inadimplência formula perante a instituição financeira um requerimento formal a fim de solicitar a repactuação de seu contrário bancário.

Trata-se de petição administrativa na qual além de indicar a situação fática que trouxe a consequente inadimplência, tem ainda o cliente a oportunidade de questionar alguma abusividade encontrada no contrato bancário, caso existente, bem como efetuar requerimentos diversos.

É um mecanismo que possibilita um canal de negociação através das assessorias jurídicas dos bancos e pode abrir oportunidades excelentes para readequar o contrato a nova situação financeira vivenciada pelo cliente, bem como evitar a propositura de ações judiciais pelas instituições financeiras, além de ter um custo mais reduzido com honorários advocatícios.

Importante esclarecer que há inclusive instruções normativas do Banco Central às instituições financeiras indicando a realização de renegociações com clientes visando o resgate da capacidade financeira dos consumidores.

Agora que você conhece dessa possibilidade, caso enfrente uma situação assim, lembre-se de procurar um escritório especialista em Direito Bancário para auxiliá-lo a passar por este momento, salvaguardando seus direitos e buscando as melhores opções de renegociação para seu contrato bancário.