O banco pode penhorar todos os meus bens?

Quando uma pessoa é cobrada judicialmente por uma dívida bancária, uma das maiores preocupações é: “O banco pode penhorar tudo que eu tenho?” A resposta é: não. Apesar de a execução permitir que o credor busque a satisfação do crédito, a lei impõe limites claros à penhora, especialmente para proteger a dignidade e a sobrevivência do devedor.

A penhora é um ato judicial que recai sobre bens do devedor para garantir o pagamento da dívida. Pode ocorrer sobre valores em contas bancárias, imóveis, veículos, entre outros bens. Porém, nem tudo está disponível para esse tipo de constrição.

Bens que são impenhoráveis, segundo o Código de Processo Civil:

1. Bem de famíliaO imóvel onde a pessoa ou sua família reside é protegido por lei (Lei 8.009/90), salvo algumas exceções muito específicas, como dívidas relacionadas ao próprio imóvel (ex: condomínio, IPTU ou financiamento).

2. Salário, aposentadoria e pensõesValores recebidos a título de salário, aposentadoria ou pensão não podem ser penhorados, salvo para pagamento de pensão alimentícia ou se forem aplicados em investimentos.

3. Bens indispensáveis ao exercício da profissãoFerramentas de trabalho, como computadores, máquinas e equipamentos usados pelo devedor no exercício de sua atividade profissional, são resguardados.

4. Pequenos valores em conta corrente (até 40 salários-mínimos, em alguns casos)A jurisprudência tem considerado impenhorável um valor mínimo necessário à subsistência do devedor, especialmente quando os valores têm origem salarial.

Infelizmente, é comum que o banco ou a Justiça determinem bloqueios automáticos de valores (via BacenJud/Sisbajud) que incluem até valores salariais ou contas conjuntas de familiares.

Nestes casos, é fundamental que o executado busque apoio jurídico para apresentar uma exceção de pré-executividade ou embargos à execução, pedindo a liberação dos valores impenhoráveis.

Ter uma dívida bancária não significa que todos os seus bens estão em risco. A legislação brasileira protege direitos fundamentais do executado, e muitas penhoras podem ser revertidas com a defesa adequada.

Se você foi surpreendido com uma execução ou teve bens bloqueados, não fique parado. Busque orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados.