Máquinas Agrícolas: eu consigo suspender a busca e apreensão?

Se o seu trator, colheitadeira ou outro equipamento agrícola foi financiado no banco, é bem provável que você fez um contrato com alienação fiduciária. Isso significa que o banco é o dono do bem até que você, produtor rural, termine de pagar.

Você pode utilizar o maquinário livremente durante todo o curso do contrato com o banco para usar na lavoura/pecuária, mas legalmente este bem está em “garantia da dívida”. 

E se você atrasar a parcela mensal ou anual do contrato rural? Se você atrasar o pagamento, o banco pode pedir a busca e apreensão do seu maquinário.

Sucede-se que, existem decisões no Poder Judiciário dizendo que esse maquinário é essencial ao seu trabalho e a sua renda. Então é possível pedir na Justiça para manter o bem até que a situação seja resolvida. 

Alguns requisitos devem ser cumpridos para que isso seja viável, como a quebra de safra, dificuldades, climáticas, motivos fora do seu controle, variação no preço de mercado. 

A máquina é essencial. É direito do produtor rural buscar a suspensão de apreensão do maquinário, visto que poderia inviabilizar a atividade rural. Além disso, diante de uma previsão de não pagamento, pode o produtor buscar renegociar a dívida. 

Ignorar o contato do banco ou eventual ação judicial só dá vantagem para o banco. Proteja o que é seu. Com a estratégia judicial adequada, evita-se prejuízos maiores.