Linhas de crédito especial: vantagens e desvantagens

Por Suelen Rodrigues

As linhas de crédito especiais são programas criados pelo governo federal e/ou estadual para facilitar o acesso de empresas, geralmente de menor porte, ao crédito. São financiamentos com regras específicas, normalmente voltados a investimentos, capital de giro ou manutenção da atividade empresarial.

As principais linhas de crédito especiais do governo federal voltadas para atividades empresariais são o PRONAMPE - Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, PRONAMP – Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural, FAMP – Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), BNDES (Microcrédito, Finame, Crédito automático e cartão), PROGER – Programa de Geração de Emprego e Renda (Caixa / BB), PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, FGI – Fundo Garantidor para Investimentos.

Entre as vantagens apresentadas para a contratação destas linhas de crédito estão juros menores que os praticados no mercado tradicional, prazos maios longos para o pagamento, carência inicial, facilidade de acesso, com menos critérios para liberação, menos exigências de garantias e menor burocracia.

Há também algumas desvantagens em sua contratação, tais como:

• A dependência de recursos públicos para sua liberação, de maneira que não é um crédito que está a todo tempo disponível para contratação;

• A exigência de regularidade fiscal para sua contratação, podendo o crédito ser negado caso haja pendência de tributos ou inadimplência bancária;

• Apesar de um crédito simplificado, existe algumas burocracias como a exigência de documentos contábeis, como comprovantes de faturamento e outros;

• De acordo com a linha contratada, ocorre também a vinculação do crédito a finalidades específicas.

Assim como todos os tipos de empréstimos ofertados no mercado, há alguns cuidados que o empresário precisa ter antes de efetuar a contratação, como a avaliação real da necessidade do crédito, o planejamento do pagamento e a verificação quanto a parcela, se realmente comporta no orçamento empresarial, para evitar o endividamento, a preparação da documentação contábil como balanços, faturamentos e certidões negativas, a análise das taxas de juros, carências, garantias e as condições de vencimento antecipado etc.

Antes da contratação, informe-se sobre os detalhes de seu contrato, se possível consultando um advogado especialista em direito bancário.

Caso já tenha contratado algum empréstimo desta natureza e esteja enfrentando dificuldades com dívidas bancárias, contar com o acompanhamento de um advogado especializado em direito bancário é essencial para avaliar alternativas legais, negociar com segurança e construir o caminho para superar essa fase com equilíbrio e estratégia. Entre em contato conosco, que podemos te auxiliar!