Gratuidade de Justiça: O que Você Precisa Saber Antes de Pedir

A gratuidade de justiça é um benefício que permite que pessoas com dificuldade financeira ingressem com um processo sem pagar custas judiciais e despesas iniciais. No entanto, muita gente acredita que basta declarar não ter condições de arcar com os custos para que o pedido seja aceito e não é bem assim.

Não é automática

Embora a lei permita que a parte faça uma declaração de hipossuficiência, o juiz não é obrigado a aceitar apenas essa informação. Ele pode solicitar documentos complementares para verificar a real situação financeira, como:

• comprovantes de renda;

• extratos bancários;

• comprovantes de despesas fixas (aluguel, contas, financiamentos etc.);

• declaração de imposto de renda.

Depende do entendimento do Judiciário

Cada caso é analisado individualmente e a decisão fica a critério do magistrado. Isso significa que, mesmo apresentando documentos, o juiz pode entender que a parte possui condições de arcar com as custas, ainda que de forma parcelada.

Importância da documentação robusta

Para aumentar as chances de concessão, é essencial apresentar uma documentação consistente, que demonstre de forma clara a real necessidade. Pedidos mal fundamentados ou com provas frágeis podem ser negados.

Conclusão

A gratuidade de justiça é um instrumento importante para garantir o acesso à Justiça, mas sua concessão exige cautela, provas sólidas e o entendimento favorável do juiz. Por isso, antes de solicitar, é importante contar com a orientação de um advogado, que saberá reunir os documentos corretos e apresentar o pedido da forma mais adequada.