Fui intimado para indicar meus bens à penhora: o que isso significa e como agir?

Se você recebeu uma intimação da Justiça pedindo para informar quais bens possui, pode ter se assustado ou ficado sem saber o que fazer. Essa situação é mais comum do que parece e tem fundamento legal. Neste artigo, vamos explicar de forma simples o que está acontecendo e quais são seus direitos e deveres.

Por que a Justiça quer saber dos meus bens?

Quando alguém entra com uma ação de cobrança e a Justiça decide que a dívida realmente existe, você (devedor) é obrigado a pagar. Se isso não acontecer de forma voluntária, começa a chamada fase de execução, em que a Justiça busca formas de cobrar o valor devido muitas vezes por meio de penhora de bens, como dinheiro, carro, imóvel, entre outros.

Para facilitar esse processo, a Justiça pode intimar o próprio devedor para que informe quais bens possui que possam ser usados para pagar a dívida. Essa medida está prevista no artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil.

Sou obrigado a indicar meus bens?

Sim, essa é uma ordem judicial. A ideia é que você colabore com o processo, informando se tem bens e quais são. Caso não tenha, é importante informar isso formalmente, de maneira clara e fundamentada.

Ignorar a intimação, mentir ou esconder bens pode ser entendido como má-fé, e pode trazer consequências sérias, como:

• Multa por descumprimento;

• Presunção de que você está agindo para dificultar o processo;

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 O que devo fazer se não tenho nenhum bem?

Mesmo que você realmente não possua bens, é necessário responder à intimação. O silêncio pode ser interpretado de forma negativa. Procure um advogado de sua confiança para preparar uma manifestação formal, explicando sua situação patrimonial.

Posso negociar a dívida nessa fase?

Sim! Na verdade, esse é um dos melhores momentos para buscar um acordo com o credor. Demonstrar boa-fé e disposição para resolver pode abrir espaço para descontos, parcelamentos ou outras condições favoráveis.

Conclusão

Receber uma intimação para indicar bens à penhora pode gerar preocupação, mas com a orientação correta, é possível lidar com a situação de forma segura e responsável. Não ignore o problema. Quanto mais transparente e proativo você for, maiores as chances de evitar complicações futuras.