Fraude à execução: o que é e quais as consequências?

Se você é empresário e está atualmente passando por uma situação de dívida bancária, com certeza já pensou em várias alternativas para evitar que o banco “tome” o seu patrimônio. Pode ser que já tenha pensado em algumas atitudes e como elas podem repercutir. Neste sentido, é importante saber o que é a fraude à execução, bem como suas consequências.

Fraude à execução é a tentativa de esvaziar o patrimônio, seja vendendo, doando, transferindo ou colocando os bens em nome de terceiros, depois que já existe contra você um processo judicial de execução ou um processo em fase de execução capaz de levar à penhora dos bens, tudo com um único objetivo: impedir que o credor receba.

Em termos práticos se há execução e você se desfaz de bens relevantes para fugir da penhora, a Justiça pode considerar esse ato ineficaz em relação ao credor. Se isso acontecer, o bem “volta” a ser considerado de sua propriedade e fica disponível para ser penhorado para saldar a dívida da execução, mesmo que este bem já esteja em nome ou na posse de outra pessoa.

De forma simplificada, os tribunais reconhecem fraude quando houve publicidade do processo e, ainda assim, o devedor se desfaz de bens relevantes. Alguns cenários típicos são a venda particular de imóvel após penhora ou averbação premonitória* na matrícula, a doação de bem com valor muito abaixo do mercado, a transferência de bens para parentes através de simulação de compra e venda, entre outros.

A declaração pelo juízo que a venda de um bem do devedor foi realizada de forma fraudulenta acontece mediante requerimento do credor, que deve indicar com clareza qual bem foi vendido, que o devedor já sabia da existência da execução e como essa venda pode prejudicar o recebimento do crédito executado.

Se a fraude à execução for reconhecida a transação torna-se ineficaz, e o bem fica disponível para ser penhorado na ação de execução. Além disso, há um risco de o terceiro de boa-fé que tenha adquirido e ficado sem o bem requeira do devedor, ora vendedor, uma indenização por perdas e danos.

Neste sentido, é possível vender bens enquanto responde a um processo de execução? Sim, mas com cautela para evitar a ocorrência de fraude. 

O ideal é que você tenha a orientação de um advogado especialista em dívidas para te auxiliar a passar por este momento de maneira menos gravosa, não só para tomar decisões sobre a venda de bens, mas para traçar estratégias para sair da situação de dívida.

* Averbação premonitória é um procedimento jurídico que noticia perante a matrícula de um imóvel que seu proprietário é réu em uma ação de execução.