Empresas de Factoring (Fomento Mercantil) O que são e os cuidados ao fazer negócios

O mercado de crédito brasileiro oferece diversas opções para empresas que buscam antecipação de recebíveis ou outras formas de financiamento. Entre essas opções, as empresas de factoring, ou fomento mercantil, se destacam por oferecer serviços ágeis para a conversão de títulos em dinheiro. No entanto, é fundamental que os empresários entendam as particularidades dessas operações e os riscos envolvidos, evitando problemas futuros. Neste artigo, vamos explicar de forma didática o que é uma factoring, como ela funciona, e quais cuidados devem ser tomados ao negociar com essas empresas.

O que é uma Factoring (Fomento Mercantil)?

Uma factoring é uma empresa especializada na compra de direitos creditórios, ou seja, ela adquire recebíveis de uma empresa, como duplicatas, cheques ou notas promissórias, por um valor reduzido em relação ao total devido. Essa prática é chamada de desconto de títulos, e seu objetivo é antecipar o recebimento de recursos que só seriam recebidos no futuro.

Por exemplo, uma empresa que tem uma duplicata a receber em 90 dias pode entregá-la à factoring e, em troca, receber imediatamente um valor reduzido, permitindo que a empresa tenha capital de giro para suas operações. Esse valor reduzido é conhecido como deságio, e representa a remuneração da factoring pelo serviço prestado.

Diferenças entre Factoring e Banco

Embora a factoring ofereça uma forma de antecipação de recursos, ela não é uma instituição financeira e não pode ser confundida com um banco. Existem diferenças importantes entre esses dois tipos de instituições, quais sejam:

• Fomento mercantil não é regulamentado pelo Banco Central: Ao contrário dos bancos e demais instituições financeiras, as empresas de factoring não estão sujeitas à fiscalização do Banco Central do Brasil. Isso significa que não há controle direto sobre suas práticas e operações, o que pode representar um risco maior para os empresários que negociam com elas;

• Factoring não pode cobrar juros capitalizados: Como a factoring não é uma instituição financeira, ela não pode cobrar juros nos moldes praticados por bancos, especialmente juros compostos (capitalizados) que incidem sobre empréstimos e financiamentos;

• Deságio nas operações de factoring: Em vez de juros, a factoring cobra um deságio sobre o título dado em desconto. Esse deságio pode ser livremente negociado, sem limites legais fixos, o que pode resultar em onerosa perda de valor para a empresa que faz a cessão dos créditos. Apesar de não se tratar tecnicamente de juros, o impacto financeiro pode ser semelhante ao de uma cobrança elevada de juros, comprometendo o fluxo de caixa do empresário.

Riscos das Operações com Factoring

Embora as empresas de factoring possam ser uma solução rápida para obter capital de giro, há riscos significativos que os empresários precisam considerar:

• Falta de regulação específica: Como não há fiscalização pelo Banco Central, não existem garantias formais sobre a transparência e as práticas das factorings;

• Deságio excessivo: Como o deságio é livremente negociado, pode ser extremamente oneroso, e muitos empresários acabam perdendo uma parte significativa de seus recebíveis;

• Comprometimento do fluxo de caixa: Se não houver um planejamento cuidadoso, o desconto excessivo de títulos pode comprometer a saúde financeira da empresa no médio e longo prazo.

A importância da assessoria jurídica

Diante dos riscos envolvidos, é fundamental que empresários procurem orientação jurídica especializada antes de fechar negócios com uma empresa de factoring. A contratação de um advogado pode ajudar a avaliar as condições do contrato e verificar se o deságio proposto é justo, identificar práticas abusivas que possam comprometer a empresa financeiramente, bem como planejar de forma estratégica o uso de factoring, evitando o comprometimento excessivo dos recebíveis.

A operação de fomento mercantil pode ser uma alternativa útil em determinadas circunstâncias, mas requer um olhar atento e uma avaliação jurídica cuidadosa para garantir que a empresa não sofra prejuízos. Se você está considerando negociar com uma factoring, não hesite em buscar a assistência de um advogado especializado para garantir a segurança do seu negócio e a saúde financeira da sua empresa.