Custas Processuais em Goiás: um obstáculo para a defesa nas execuções?

Quando uma pessoa é cobrada judicialmente por uma dívida, o processo geralmente é chamado de ação de execução. Nesses casos, o devedor (ou seja, a pessoa cobrada) tem o direito de apresentar uma defesa por meio dos chamados embargos à execução.

O problema é que, no Estado de Goiás, as custas processuais cobradas pelo Tribunal de Justiça (TJGO) para esse tipo de defesa costumam ser altas e isso pode acabar dificultando (ou até impedindo) o exercício do direito de defesa.

 O que são custas processuais?

As custas processuais são os valores cobrados pelo Poder Judiciário para processar e julgar uma ação. Elas servem para cobrir despesas administrativas do sistema de justiça, como funcionamento dos fóruns, remuneração de servidores, manutenção dos sistemas eletrônicos, entre outros.

No caso de Goiás, essas custas são fixadas por lei estadual e variam conforme o tipo de processo e o valor da causa. Em uma ação de execução, por exemplo, se o cliente decide apresentar embargos à execução, ele deve pagar novas custas iniciais, como se estivesse propondo uma nova ação.

 A consequência prática: desistência da defesa

Na prática, muitos devedores até possuem argumentos legais para se defender, mas desistem de apresentar os embargos por não terem condições de arcar com as custas iniciais. Isso é ainda mais preocupante quando lembramos que:

• Quem está sendo executado já está, em regra, passando por dificuldades financeiras;

• O não pagamento das custas impede o regular andamento da defesa;

• A falta de defesa pode gerar penhora de bens e bloqueios judiciais automáticos.

Ou seja, o que poderia ser apenas uma cobrança contestável vira mais uma dívida agora com o próprio sistema de Justiça.

 Existe solução?

Sim, mas é importante agir com orientação jurídica. Em alguns casos, é possível pedir o benefício da gratuidade da justiça, que isenta o cliente das custas. No entanto, esse pedido pode ser indeferido se o juiz entender que o cliente tem condições de pagar – e isso traz riscos, como multas ou extinção do processo por falta de pagamento.

Outra possibilidade é avaliar, com apoio do advogado, qual a melhor estratégia de defesa: nem sempre os embargos são a única saída, e um bom planejamento pode evitar gastos desnecessários.

 Conclusão

O acesso à Justiça deve ser um direito de todos, mas a realidade das custas processuais em Goiás ainda é um entrave para quem está enfrentando execuções. Por isso, é fundamental que o cliente procure orientação o quanto antes, para não perder prazos, oportunidades de defesa e evitar que o valor da dívida aumente ainda mais com novas despesas judiciais.