Citação e Intimação: Entenda as Diferenças e Seus Efeitos Jurídicos

No mundo jurídico, os termos citação e intimação são frequentemente mencionados, mas muitas pessoas não compreendem suas diferenças e implicações práticas, levando até mesmo à confusão. 

Ambas são formas de comunicação processual utilizadas no curso de um processo judicial, porém têm finalidades e efeitos distintos. Neste artigo, vamos explicar, de forma didática, o que são citação e intimação, suas modalidades e a importância de buscar um advogado ao receber qualquer uma dessas comunicações.

Destaca-se que a citação é o ato processual pelo qual o réu ou interessado é chamado para participar de um processo judicial. Sua principal finalidade é dar ciência da existência da ação para que o citado tenha a oportunidade de se defender, garantindo assim o direito ao contraditório e à ampla defesa previsto na Constituição Federal.

A citação é um marco importante no processo judicial, pois inicia o prazo para defesa e interrompe a prescrição. De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), pode ocorrer de diferentes formas: citação pessoal, citação por edital, citação por hora certa, citação eletrônica. 

Já a intimação, por sua vez, é o ato processual pelo qual as partes, advogados ou demais interessados são comunicados sobre os atos ou decisões do processo. Sua principal finalidade é dar ciência e permitir o cumprimento de determinações judiciais ou a prática de atos processuais.

Importante ressaltar que a intimação não inicia a relação processual como a citação, mas é igualmente importante pois marca o início de prazos processuais e dá ciência das decisões judiciais. As intimações podem ocorrer de forma pessoal, por meio eletrônico, por publicação no Diário Oficial, por edital ou realizada por sistemas de processos eletrônicos notificando os advogados cadastrados.

Dessa forma, ao receber qualquer citação ou intimação, é fundamental procurar um advogado imediatamente. Apenas um profissional especializado poderá analisar o conteúdo da comunicação e adotar as medidas necessárias dentro do prazo legal, evitando prejuízos processuais.