Ação revisional: porque nem sempre ela é a melhor saída para dívidas bancárias elevadas

Quanto o empresário começa a enfrentar dificuldades para pagar as parcelas de seus empréstimos bancários é muito comum fazer a seguinte reflexão: “não estou conseguindo pagar porque os juros estão altos, vou entrar com uma ação revisional”.

Essa percepção é compreensível, eis que que fato há muitos contratos bancários que contém juros abusivos e cláusulas desequilibradas. No entanto, é importante deixar claro que ação revisional não é uma solução automática para todo tipo de contrato bancário, além disso, quando este instituto é mal utilizado ele pode inclusive agravar o problema financeiro, em vez de resolvê-lo.

O que é mesmo uma ação revisional? É um processo judicial no qual o devedor pede ao juiz que reanalise as cláusulas de seu contrato bancário, principalmente relativas a juros, encargos, formas de cálculo da dívida, venda casada. De maneira simplificada é uma ação judicial para apontar situações em que o banco agiu em desconformidade com a lei e os entendimentos dos tribunais e requerer a correção.

O principal ponto de atenção é que juros altos por si só não garantem sucesso em uma ação revisional. A justiça brasileira já tem entendimento consolidado de que os juros apenas são considerados abusivos se se ultrapassarem 1,5 vezes a taxa média do mercado, o que demonstra que nem todo contrato com juros altos é ilegal.

Quanto a ação revisional é proposta sem uma análise técnica, o empresário pode ter consequências não programadas, capazes inclusive de agravar sua situação financeira, como por exemplo, despesas processuais elevadas e honorários de sucumbência caso o juízo não verifique a existência de abusividade.

Uma sensação de falta de proteção jurídica também pode acometer esse empresário que colocou muita expectativa na ação revisional como solução para sua situação financeira delicada.

Todavia, se houver provas técnicas de juros acima da média de mercado, capitalização indevida, tarifas ilegais entre outros critérios, aí sim a ação revisional pode fazer sentido e ser uma boa estratégia para requerimento de equilíbrio na relação existente entre consumidor e banco.

Para entender se a ação revisional é uma opção viável ou um desgaste desnecessário será preciso analisar detalhadamente o contrato, comparar taxas aplicadas com as médias de mercado conforme o tipo de empréstimo e a época, avaliar o impacto financeiro real, estudar riscos e custos envolvidos para só então definir a viabilidade da ação.

Isso demonstra que ao se pensar em Direito Bancário, não existe uma solução pronta, mas sim a estratégia certa aplicável a cada caso. É aqui que entra a necessidade de uma assessoria jurídica especializada para orientar o empresário na tomada de decisão.

Um escritório especializado poderá avaliar se a revisional é a melhor opção, apontar caminhos alternativos mais eficientes, calcular riscos e construir em conjunto com o empresário uma solução mais segura para atravessar o momento de crise.

Empresário, não tome decisões sozinho. Conte com um especialista em Direito Bancário para te assessorar!